POLÍTICA DE PRIVACIDADE FOSE
Última atualização: 8 de dezembro de 2025
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é:
Fose sp. z o.o.
Braniborska 69
53-680 Wroclaw
NIF (NIP): 8971944245
e-mail: info@fose.eu
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos em: info@fose.eu.
O serviço destina-se a clientes empresariais (B2B). O registo de conta está disponível apenas para entidades que exercem atividade económica.
2. Âmbito dos dados tratados
Dependendo da utilização do serviço, podemos tratar:
- nome e apelido,
- nome da empresa,
- NIF/VAT UE,
- endereço da sede / endereço de entrega,
- endereço de e-mail,
- número de telefone,
- dados de faturação,
- histórico de encomendas,
- dados da conta B2B,
- dados de representantes ou contactos do parceiro comercial,
- dados técnicos (endereço IP, identificadores de cookies, dados do navegador, logs do sistema).
O fornecimento de dados é voluntário; no entanto, na medida necessária para celebrar contrato ou registar conta, é obrigatório. A falta de dados impede o registo da conta ou a execução da encomenda.
Tratamos apenas os dados necessários para cumprir os fins indicados.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos dados para as seguintes finalidades:
a) Gestão de pedidos de contacto (formulário de contacto)
Base legal: art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do responsável em gerir pedidos
e comunicação comercial).
O interesse legítimo do responsável consiste na gestão de pedidos, comunicação comercial, garantia da
segurança do serviço, proteção contra abusos e defesa de direitos.
b) Registo de conta B2B e execução de encomendas
Base legal: art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato ou diligências pré-contratuais).
c) Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais
Base legal: art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD (obrigação legal decorrente de normas contabilísticas e fiscais).
d) Marketing direto (newsletter)
Base legal: art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento). A newsletter é enviada exclusivamente
a clientes B2B registados que tenham dado consentimento voluntário.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento no e-mail. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
e) Garantia da segurança do sistema e prevenção de abusos
Base legal: art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo do responsável na proteção do serviço
e na defesa de direitos).
O interesse legítimo do responsável é garantir a segurança do serviço, proteger contra abusos e defender direitos.
4. Dados de representantes e contactos
No âmbito da cooperação B2B, tratamos dados de pessoas que representam o parceiro comercial e de pessoas designadas para contacto. Estes dados são tratados em ligação com a execução do contrato e comunicação comercial.
5. Prazo de conservação dos dados
Conservamos os dados da seguinte forma:
- dados contabilísticos e documentos de venda - pelo período exigido por lei (regra geral, 5 anos a contar do final do ano fiscal),
- dados relacionados com a execução do contrato - durante a cooperação e o prazo de prescrição de direitos,
- dados de marketing - até à retirada do consentimento,
- dados de formulários de contacto - pelo período necessário para gerir o pedido,
- logs do sistema e dados técnicos - pelo período necessário para garantir a segurança do serviço.
6. Destinatários dos dados
Os dados podem ser comunicados a entidades que apoiam a nossa atividade, em particular:
- fornecedores de hosting e infraestrutura IT,
- fornecedores de sistemas de e-mail,
- fornecedores de software de contabilidade,
- operadores de pagamento,
- empresas de transporte/entrega,
- fornecedores de ferramentas analíticas (Google Analytics),
- fornecedores de ferramentas de proteção de formulários (Google reCAPTCHA).
Estas entidades tratam dados com base em contratos de subcontratação de tratamento.
7. Transferências de dados para fora do EEE
Devido à utilização de ferramentas da Google (Google Analytics e Google reCAPTCHA), os dados podem ser transferidos para países terceiros, em especial para os Estados Unidos.
As transferências baseiam-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework) ou em Cláusulas Contratuais-Tipo.
Em caso de transferências para fora do EEE, são aplicadas as garantias adequadas exigidas por lei.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O serviço utiliza cookies e tecnologias semelhantes.
1. Cookies técnicos (necessários)
São cookies necessários para o funcionamento correto do serviço, em especial para:
- manter a sessão do utilizador após login,
- funcionamento do carrinho de compras,
- garantia da segurança do sistema,
- proteção de formulários através do Google reCAPTCHA,
- memorizar a decisão do utilizador sobre cookies.
Estes cookies não exigem consentimento do utilizador.
2. Cookies analíticos (Google Analytics)
O serviço utiliza o Google Analytics para analisar a forma de utilização do serviço e melhorá-lo.
Os cookies analíticos são instalados apenas após consentimento do utilizador através do banner de cookies.
O consentimento para cookies analíticos é voluntário e não afeta a possibilidade de utilizar o serviço.
O consentimento para cookies analíticos pode ser retirado a qualquer momento alterando as definições de cookies.
O Google Analytics pode tratar, entre outros, endereço IP (com anonimização), informações do dispositivo e dados de atividade no site.
Estes dados são tratados em formato estatístico e não servem para identificar utilizadores específicos.
As regras detalhadas de transferência de dados para fora do EEE estão descritas no ponto 7 desta Política.
3. Memorização da escolha do utilizador
A informação sobre aceitação ou recusa de cookies analíticos é guardada num cookie técnico para memorizar a escolha do utilizador.
Este cookie é guardado por até 30 dias.
Após esse período, o utilizador será novamente solicitado a tomar uma decisão.
O utilizador pode alterar a sua decisão a qualquer momento através do link "Definições de cookies" disponível no rodapé do site.
A limitação de cookies técnicos pode afetar o funcionamento correto do serviço (por exemplo, impossibilidade de iniciar sessão).
9. Google reCAPTCHA
O serviço utiliza o Google reCAPTCHA para proteger os formulários de registo e login contra spam e abusos.
O reCAPTCHA analisa o comportamento do utilizador para determinar se a ação é realizada por uma pessoa ou por um sistema automatizado.
No âmbito deste processo, podem ser tratados, entre outros:
- endereço IP,
- informações sobre dispositivo e navegador,
- dados de atividade no site.
Estes dados são tratados ao abrigo do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, ou seja, com base no interesse legítimo do responsável em garantir a segurança do serviço e proteção contra abusos.
As regras detalhadas de transferência de dados para fora do EEE estão descritas no ponto 7 desta Política, e as informações sobre o tratamento de dados pela Google estão disponíveis na Política de Privacidade da Google.
10. Criação de perfis e decisões automatizadas
Os dados pessoais não estão sujeitos a decisões automatizadas nem a criação de perfis nos termos do art. 22.º do RGPD.
11. Direitos do titular dos dados
Tem direito a:
- acesso aos dados,
- retificação dos dados,
- apagamento dos dados,
- limitação do tratamento,
- portabilidade dos dados,
- oposição ao tratamento (quando a base for o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD),
- retirar o consentimento a qualquer momento (se o tratamento se basear no consentimento).
Quando o tratamento se basear no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
12. Alterações da Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de introduzir alterações nesta Política de Privacidade. A versão atual é sempre publicada no serviço.